Nesta quarta-feira (02), o projeto de lei que reestrutura a Guarda Municipal foi aprovado com 22 votos a favor e 11 contra na Câmara de Porto Alegre.
A iniciativa transforma a instituição em “Guarda Civil Metropolitana” e estabelece uma série de mudanças, como o aumento do contingente de profissionais e um plano de carreira.

Descontente com os termos, grande maioria da categoria presente e representações pressionaram para a rejeição do texto.

Vários encontros entre representantes da classe e a Prefeitura ocorreram nos últimos meses para debater a matéria. Mesmo sem chegar a um consenso, a base aliada optou por levar o projeto ao plenário. O tópico foi alvo de duras discussões e protestos da categoria na casa legislativa.

Foram apresentadas 16 emendas, um substitutivo e uma mensagem retificativa ao projeto.
Dentre elas, as emendas 4, 5, 13, 15 e 16 – juntamente da mensagem retificativa do Executivo – foram acatadas, porém as principais pautas da categoria não foram atendidas pela base do governo.

Dentre as principais mudanças empreendidas, destaca-se a cota de 12% para mulheres e a manutenção de bônus (e adicionais) que hoje são concedidos aos guardas.

Entre outras coisas, a iniciativa prevê a organização dos profissionais em oito níveis hierárquicos e a criação de 1.200 cargos no nível inicial. Remodelada, a instituição será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança (SMS).

Antes, os quadros da Guarda eram ligados aos órgãos da Prefeitura para os quais trabalhavam.

Diversos guardas municipais ocuparam a galeria da Câmara Municipal para pedir a rejeição do projeto.

Lauro Doval, representante ligado à Associação dos Guarda Municipais de Porto Alegre (AGMPA), alega que a proposta foi criada de forma unilateral. “Tudo isso foi construído somente entre o governo e o comando da Guarda”.

A oposição juntou-se à classe e assumiu postura crítica frente à iniciativa.

O Sindiguardas RS buscou corrigir os prejuízos no Plano aprovado como:

• Plano não contemplou progressão em todas os níveis, assim como é em outras carreiras civis da segurança pública. Apenas 24 alcançarão o topo da carreira.
• Critérios de ascensão sem tempo hábil para o enquadramento na carreira para os atuais guardas municipais.
• Subsídio inicial justo dentro das atuais funções de policiamento Ostensivo.

O Sindiguardas RS lamenta a postura dos vereadores da base do governo que repetiram o descaso, falta de flexibilidade e isonomia no projeto elaborado pelo executivo municipal e comando da GM, frente a pautas históricas de uma instituição centenária, ferindo fortemente os princípios da administração pública.

O Sindiguardas RS entrará com ação judicial em relação aos pontos de inconstitucionalidade no projeto. Com a certeza da justiça.

Sindiguardas RS, seu direito, nossa luta!